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CCJ aprova Programa Permanente de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa no Piauí

Indicativo do deputado Gessivaldo Isaías teve parecer favorável do deputado Henrique Pires

Deputado estadual Henrique Pires (MDB)

Deputado estadual Henrique Pires (MDB) Foto: Thiago Amaral/Alepi

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta segunda-feira (17), em reunião virtual presidida pelo deputado Nerinho (PTB), parecer favorável do deputado Henrique Pires (MDB) ao Indicativo de Projeto de Lei do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) que dispõe sobre a criação do Programa Estadual Permanente de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa no Piauí.

De acordo com o artigo primeiro da proposição, será criado um canal de denúncia de violência contra idosos por meio de aplicativo gratuito próprio e pelo aplicativo Whattsapp sob a responsabilidade do Centro de Referência e Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa do Governo do Estado.

A proposta do deputado Gessivaldo Isaías estabelece que o canal de denúncias funcionará 24 horas por dia, inclusive nos feriados nacionais, estaduais e municipais, e poderá ser utilizado para promoção e divulgação de políticas públicas e leis voltadas para os idosos.

Foram aprovados ainda pareceres favoráveis do deputado Henrique Pires aos Projetos de Lei 135/20 e 04/20 dos deputados Dr. Hélio Oliveira (PL) e João Madison (MDB) que reconhecem de utilidade pública, respectivamente, a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Pequenos Produtores Rurais de Malhada e o Estatuto da Juventude de Piripiri.

Além do presidente Nerinho, votaram a favor das matérias aprovadas pela CCJ os deputados Ziza Carvalho (PT), Gessivaldo Isaías (Republicanos), Severo Eulálio, líder do MDB, e Francisco Limma (PT).

Fonte: Alepi

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