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CCJ aprova jornada de 30 horas semanais para nutricionistas e projeto vai a Plenário

A pauta segue para o Plenário e, caso seja aprovada, será enviada como sugestão ao Executivo.

Deputados estaduais Francisco Limma e Fábio Novo na CCJ

Deputados estaduais Francisco Limma e Fábio Novo na CCJ Foto: ALEPI

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (02), o Indicativo de Projeto de Lei 22/24, que sugere a fixação da jornada de 30 horas semanais para nutricionistas da administração pública estadual. A pauta segue para o Plenário e, caso seja aprovada, será enviada como sugestão ao Executivo.

 

A matéria havia sido apresentada como projeto de lei pelo deputado Fábio Novo (PT), mas foi convertida em indicativo pelo relator, deputado Henrique Pires (MDB). “É uma proposta indicativa para o governo. Muitos lugares têm adotado o regime de 30 horas. Nós já adotamos inclusive para outras categorias”, ressaltou Fábio Novo.

 

A CCJ também aprovou o Indicativo de Projeto de Lei 18/24, da deputada Ana Paula (MDB), com sugestões de alteração na lei que dispõe sobre o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O indicativo foi aprovado sob a relatoria do deputado Hélio Isaías (PT) e segue para votação no Plenário.


Saúde e Educação – Foram aprovados mais quatro projetos que agora seguem para análise da Comissão de Saúde, Educação e Cultura.

 

Dois deles foram apresentados pela deputada Bárbara do Firmino (PP). O projeto 125/24 trata da utilização de recursos de tecnologia assistiva para os alunos com deficiência na rede pública de ensino e o projeto 108/24 torna obrigatória a oferta de brinquedos adaptados em espaços públicos de lazer e recreação.

 

O projeto 118/24, do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), visa instituir a Política Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down no Piauí; enquanto o projeto 68/24, do deputado Francisco Limma (PT), estabelece as diretrizes para a criação do programa de apoio para indivíduos com esquizofrenia.

Fonte: ALEPI

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