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CCJ aprova atividades socioeducativas e para alunos que causarem danos às escolas

Projeto de Lei é de autoria do deputado Henrique Pires, presidente da CCJ da Assembleia Legislativa

Deputado estadual Henrique Pires (MDB)

Deputado estadual Henrique Pires (MDB) Foto: Thiago Amaral/Alepi

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta terça-feira (31), parecer favorável do deputado Fábio Novo (PT) ao Projeto de Lei 118/2019 de autoria do deputado Henrique Pires (MDB), presidente da CCJ, que torna obrigatória a realização de atividades socioeducativas e punitivas para alunos que causarem danos a estabelecimentos de ensino no Piauí.


De acordo com a proposição de Henrique Pires, além de advertência verbal e escrita, os alunos terão de realizar a manutenção ambiental das escolas e a prestação de serviços no âmbito dos estabelecimentos de ensino, como a organização da biblioteca, bem como das salas de aula.


Ao falar sobre o Projeto de Lei, que será analisado agora pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura, Henrique Pires disse que as medidas visam fazer com que os alunos aprendam a lidar com as consequências de seus atos.


PROTEÇÃO – Fábio Novo teve aprovado ainda parecer favorável ao Projeto de Lei 262/21 do deputado Franzé Silva (PT) que institui a Política Estadual de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Piauí.


A CCJ aprovou parecer favorável do deputado B. Sá (Progressistas) ao Projeto de Lei 18/22 do deputado Franzé Silva (PT) que veda discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica nas escolas, creches e estabelecimentos similares. As matérias serão apreciadas agora pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura.


O deputado Francisco Limma (PT) pediu vistas do Projeto de Lei 106/21 do deputado Henrique Pires que dispõe sobre a Proteção aos Animais no Piauí. Participaram da reunião da CCJ, além do presidente Henrique Pires, os deputados Francisco Costa (PT), líder do Governo, Francisco Limma, Franzé Silva, Coronel Carlos Augusto (MDB) e Fábio Novo.

Fonte: Alepi

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