A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei Ordinária do Governo 58/24, que autoriza a transferência da propriedade de um imóvel do patrimônio público estadual para a Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba.


“É uma ampliação da área da ZPE, diante de toda a prospecção que o governo está fazendo de empresas para atuar no estado. Então, ampliar certamente melhora as condições de atendimento de novos investidores no Piauí, necessariamente nessa área da ZPE, lá em Parnaíba”, disse o relator, deputado Francisco Limma (PT).


Reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepi
Foto: ALEPI

 
A votação foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Hélio Isaías (PT), e contou com votos favoráveis dos deputados B. Sá (PP), Hélio Rodrigues (PT), Wilson Brandão (PP) e Ziza Carvalho (MDB). A matéria segue para votação na Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo.

Reconhecimento – A CCJ aprovou, sob a relatoria do deputado Hélio Isaías, projetos para reconhecimento de utilidade pública da APAE de Ipiranga do Piauí; da Associação dos Armadores de Pesca do Piauí, com sede em Luís Correia; e da Fundação Francisco Pinheiro de Araújo, de Oeiras.

Deputado Hélio Isaías, presidente da CCJ
Foto: ALEPI


Floriano – Sob a relatoria do deputado Gustavo Neiva (PP), os membros da comissão aprovaram os projetos 131 e 132, do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), a fim de declarar o aniversário e o carnaval de Floriano como patrimônios culturais de natureza imaterial do estado. Ambos serão encaminhados para análise da Comissão de Administração Pública e Política Social.

O deputado Kalume também teve mais três projetos aprovados pela CCJ, que agora seguem para as comissões temáticas. Dois deles foram relatados pelo deputado Francisco Limma: o projeto 159 visa instituir o Dia Estadual do Policial Penal, a ser celebrado no dia 04 de dezembro; e o projeto 160 propõe a criação da campanha “Dezembro Vermelho”, contra doenças sexualmente transmissíveis.

Já o projeto 161 visa instituir o Dia Estadual de Conscientização sobre a Esquizofrenia, a ser celebrado no dia 24 de maio. A matéria foi relatada pelo deputado Henrique Pires (MDB) e segue para a Comissão de Administração Pública e Política Social.

Foi aprovada a concessão de títulos de cidadania à pastora Sulane Alves Rodrigues da Silva, por iniciativa do presidente da Assembleia, deputado Franzé Silva (PT); e a Joaquim Olegário de Barros Almeida, por iniciativa do deputado Hélio Rodrigues. As proposições serão votadas pelo Plenário na próxima sessão deliberativa.

Fonte: ALEPI