Alepi

Audiência pública em Cajueiro da Praia ainda repercute no Plenário da Assembleia

Imóveis não tem documentação cartorária, apenas o Registro Imobiliário Patrimonial (RIP)

Deputada estadual Teresa Britto (PV)

Deputada estadual Teresa Britto (PV) Foto: Thiago Amaral/Alepi

A deputada Teresa Britto (PV) discursou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (09) na Assembleia Legislativa do Estado (Alepi), sobre a repercussão da audiência pública que tratou da regularização fundiária na cidade de Cajueiro da Praia. A reunião foi realizada na última segunda-feira (06) naquele município.

Segundo a parlamentar, a audiência deu sequência às discussões sobre a problemática da regularização de imóveis na cidade. “A reunião, que foi muito prestigiada, foi resultado de um encaminhamento de uma audiência anterior realizada aqui na Assembleia. Na ocasião, demos continuidade às discussões sobre a problemática da falta de regularização fundiária dos imóveis. Infelizmente, esse problema não atinge somente o litoral, mas muitas outras cidades, incluindo Teresina”, explicou.A audiência contou com a participação do Prefeito Felipe Ribeiro e representantes da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), da Secretaria de Segurança Pública (SSP-PI) e outras entidades.

Durante a sessão plenária, a parlamentar afirmou que nem mesmo a Prefeitura de Cajueiro da Praia possui o registro de imóveis do local em que funciona a sua sede. “A população, de um modo geral, não tem a escrituração do registro de imóveis. Algumas pessoas têm somente o Registro Imobiliário Patrimonial (RIP), mas não possuem a documentação cartorária”, disse.

Os deputados Dr. Hélio (PL) e Francisco Costa (PT) também participaram da audiência pública. Representantes de Organizações Não Governamentais (ONGs) e vereadores de Cajueiro da Praia também estiveram presentes à reunião.

Fonte: Alepi

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