Assembleia Legislativa agiliza votação da redução das mensalidades escolares

PL prevê redução igual ou superior a 30% das mensalidades de escolas e faculdades particulares durante pandemia

Sessão virtual na Assembleia Legislativa do Piauí

Sessão virtual na Assembleia Legislativa do Piauí Foto: Alepi

Foi decidido hoje (19) que a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Educação vão realizar reunião conjunta para analisar o Projeto de Lei que prevê a redução de 30% ou mais nas mensalidades das escolas e faculdades particulares do Piauí durante a pandemia da Covid-19. Por unanimidade, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia (CCJ).

O projeto estava parado na CCJ devido ao pedido de vistas do projeto pelos deputados Nerinho (PTB) e Francisco Limma (PT). “Alguns votos inclusive já foram adiantados e temos apoio, decidimos fazer essa reunião conjunta para agilizar a tramitação da proposta. Ela que deve passar pelas duas comissões,  e assim após a avaliação na Comissão de Defesa do Consumidor e na Comissão de Saúde, Educação e Cultura o projeto já pode ir a plenário. Vejo que tem amplo apoio dos demais deputados e pode contribuir muito para o acordo entre pais e alunos nas escolas”, afirmou o deputado Henrique Pires (MDB), que é autor da proposta, também subscrita pelo deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos).

Entre as justificativas está a possível redução de despesas por parte das escolas, especialmente com manutenção do espaço, bem como com energia, água, telefonia. O Ministério Público do Estado já cobrou inclusive das escolas que apresentem a sua planilha de despesas e custos para que possam ser analisadas. Em seu parecer o deputado Hélio citou que a proposta constitui típica norma de proteção aos direitos do consumidor. “Queremos coibir eventuais práticas abusivas em face do consumidor dos serviços educacionais, pois se os custos não são os mesmos a redução dos valores é o mais justo ”, salienta o deputado Henrique Pires.

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