Alepi

Assembleia Legislativa autoriza governo a contratar empréstimo de R$ 2 bilhões

Os recursos serão aplicados em obras de infraestrutura, segurança, saúde e outros

Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí

Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí Foto: ALEPI

Os deputados aprovaram, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (19), a solicitação do Governo do Estado para contratação de empréstimo de R$ 2 bilhões junto ao Banco do Brasil.

A matéria tramitou nas comissões técnicas na mesma manhã com pareceres favoráveis do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Francisco Limma (PT), e do líder da bancada do Governo, Fábio Novo (PT).

No Projeto de Lei Ordinária do Governo 77/23 (PLOG), encaminhado à Alepi para a análise da autorização, o Governo do Estado informa que os recursos vão ser aplicados em investimentos nas áreas de infraestrutura de transportes (rodovias e outros modais), mobilidade urbana, obras de urbanização, regularização fundiária urbana, segurança pública, saúde, infraestrutura hídrica, aporte de capital para empresas estatais ou sociedades de economia mista, transformação digital e outras ações.

Ainda relacionada a recursos, os deputados aprovaram o PLOG 70/23, com relatórios de Francisco Limma e Fábio Novo nas comissões, que trata da contribuição patronal dos poderes ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado. A alíquota de contribuição previdenciária dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública estaduais sobe de 24% para 28%. Segundo o Governo, essa é uma adequação à lei que obriga que a contribuição patronal seja o dobro da alíquota dos servidores. Desde 2021, esse índice deveria ter sido reajustado e isso tem contribuído para os déficits da previdência estadual.

A situação previdenciária do estado também foi objeto do PLOG 85/23, relatado pelo líder da bancada do PT, Hélio Isaías, na CCJ e por Simone Pereira (MDB) na Comissão de Administração Pública e Políticas Sociais (CAPPS). A matéria reabre o prazo para os servidores que quiserem aderir à previdência complementar.

Participaram da sessão desta terça-feira, do MDB, as deputadas Ana Paula e Simone Pereira, os deputados João Mádison, Felipe Sampaio, Severo Eulálio, Ziza Carvalho e Dr. Hélio. O PT, além do presidente que conduziu os trabalho, estiveram os deputados Limma, Fábio Novo, Warton Lacerda, Oliveira Neto, Hélio Isaías, Dr. Marcus Vinicicus Kalume. Do Progressistas os deputados B.Sá, Gustavo Neiva, Dr.Thaçes, Marden Menezes e Wilson Brandão. O vice-presidente Evaldo Gomes do Solidariedade, Gessivaldo Isaías (Republicanos) e Elisangela Moura (PCdoB).

RECURSOS - Um projeto do Governo do Estado que trata de recursos para a área do meio ambiente também foi aprovado na sessão plenária desta terça-feira. Com relatório favorável de Francisco Limma nas comissões técnicas, o PLOG 67/23 garante valores para o Programa ProVerde Piauí por meio do Fundo Estadual de Unidades de Conservação. Recursos arrecadados para cumprimento de reposições florestais obrigatórias poderão ser destinados ao fundo. A matéria passou com uma emenda de Dr. Hélio (MDB) que possibilita a inclusão de áreas de Unidades de Conservação que não tem regularização fundiária.

A área da cultura também teve mudanças na legislação. O Projeto de Lei Ordinária 391/23, do deputado Fábio Novo, foi aprovado com mudanças no Sistema de Incentivo à Cultura (SIEC). Os relatores Ziza Carvalho (MDB), na CCJ, e Henrique Pires (MDB), na Comissão de Finanças, foram favoráveis aos aumentos dos limites dos valores para captação de projetos e da ampliação dos tipos de prédios culturais que podem receber recursos.

Além dessas matérias, os parlamentares aprovaram a concessão do Ginásio e do Mercado do Jacinta Andrade para a Prefeitura de Teresina por meio do PLOG 75/23.




Plenário aprova últimas matérias do ano legislativo

O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou ainda o Projeto de lei ordinária n° 382/23, de autoria do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) que reconhece de utilidade pública a Associação Instituto Nova Semente, no Município de Floriano. A Associação Instituto Nova Sementes é uma organização da sociedade civil, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de natureza não governamental, filantrópica, regida pelas exigências legais e pelo presente estatuto, fundada em 24 de maio de 2018.

Também foram aprovados os Projeto de Lei Ordinária nº 384/23 e nº  385/23 do deputado Nerinho (PT) que reconhece de Utilidade Pública a Associação ONG Projeto Vivo, com sede na cidade de Cajueiro da Praia-PI e a Fundação Luisa Nunes de Jesus Costa, com sede na cidade de Lagoa Alegre-PI.

Foram aprovados os Projetos de Lei n°325/23 e n° 350/23, de autoria do deputado Hélio Rodrigues (PT) que reconhecem de utilidade pública a Federação de Habitação do Estado do Piauí FEHAB-PI e o Instituto Cultivar Progresso. A presente proposição pretende declarar de Utilidade Pública a Federação de Habitação do Estado do Piauí-FEHAB-PI, pessoa jurídica de direito privado com fins lucrativos com tributação de lucro presumido, constituída no ano de 2008, com sede no município de Teresina- Pi, mas com abrangência de atuação em todo o Estado do Piauí. A presente proposição pretende declarar de Utilidade Pública o Instituto Cultivar com sede e foro na cidade de Sebastião Leal-PI, onde tem por objetivo social a transformação da sociedade, visando a promoção de qualidade de vida, em suas diferentes dimensões, como a educação e cultura, buscando a sustentabilidade e a justiça social.

Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária n° 386/23, do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume que reconhece como utilidade pública a Associação de Mães e Amigos dos Autistas- Ama Anjo Azul, no município de Floriano. O Projeto de Lei Ordinária n° 385/23, de autoria do deputado Nerinho que reconhece como utilidade pública a Fundação Luisa Nunes de Jesus Costa, com sede na cidade de Lagoa Alegre- Pi. A Fundação tem como foco principal promover eventos culturais, esportivos, artísticos, educacionais, sociais, agropecuários, saúde, comunicação e assistenciais de apoio a famílias carentes.

COMISSÃO - Foram aprovados ainda, quatro Projetos de Decreto de Lei de n° 136/23,n° 128/23 ,n° 137/23 e n°117/23 de autoria do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos). O primeiro e o segundo outorgam a Medalha do Mérito Legislativo do Piauí ao Tenente- Coronel Alípio Gomes de Assis , nascido na cidade de Aroazes. Piauí e William Guimarães Santos de Carvalho que é um renomado profissional do direito, nascido em 13 de outubro de, em Teresina, Piauí. Os outros dois dispõe a concessão do Título de Cidadania Piauiense ao Sr. Lucas Fidélis Júnior e Luís Carlos Gomes da Silva. Nascido em Recife-PE, o Pastor Lucas Fidelis Júnior, chegou ao Piauí em 2009, realizando trabalho voluntário de assistência espiritual e social às vítimas do rompimento da Barragem de Cocal. Luis Carlos Gomes, nasceu na cidade do Rio de Janeiro, 57 anos. Radialista profissional, locutor e apresentador.

Foi lido e aprovado, o Projeto de Decreto de Lei n° 135/23,de autoria do deputado Aldo Gil (PP) que dispõe sobre a atribuição do título de cidadão piauiense ao senhor José Néri de Sousa é natural do Ceará, mas é um apaixonado pelo Piauí. Empenhou-se em se envolver nas atividades de grande relevância para o estado do Piauí. Foi aprovado ainda o Projeto de Decreto de Lei nº 100/23, do Deputado Marden Menezes (PP) que dispõe sobre a Concessão da Medalha do Mérito Legislativo "Dr. Dirceu Arcoverde" à Dra. Lúcia Maria de Sousa Aguiar dos Santos por relevantes serviços prestados à saúde no Estado do Piauí.

Foi aprovado o Projeto de Decreto de lei nº 127/23 do Deputado, Ziza Carvalho que solicita o Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Senhor Genésio Araújo Júnior, brasileiro nato, nascido em 30 de outubro de 1965 na cidade de Fortaleza, no estado do Ceará Foi lido e aprovado o Projeto de Decreto de Lei nº 125/23 do Deputado Fábio Novo que dispõe sobre a atribuição do título de cidadã honorária piauiense a Dionis de Castro Dutra Machado prestou e presta relevantes serviços à sociedade piauiense na área da saúde, especialmente na formação de profissionais da Fisioterapia. Ela é natural da cidade do Rio de Janeiro. Foi aprovado também o Projeto de Decreto de Lei nº 134/23, de autoria do deputado Franzé Silva que dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Legislativo à senhora Maria Teresa de Freitas Lira, por relevantes serviços prestados ao Estado do Piauí.

Projeto de Decreto de Lei nº 133/23 do Deputado Carlos Augusto (MDB) que dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário piauiense ao Sr. Paulo Fernando Moura Queiroz. Nasceu na cidade de Presidente Dutra (MA). Dr. Marcus Vinícius Kalume aprovou também o Projeto de Lei Ordinária n° 23/23 que institui a Medalha do Mérito Legislativo "Esperança Garcia" que homenageia pessoas defensoras da Igualdade Racial. O deputado justificou o Projeto de Resolução dizendo que Esperança Garcia foi escravizada no século XVIII, em Oeiras, município a 300 km de Teresina, no sul do Piauí. Esperança Garcia foi reconhecida como a primeira mulher advogada do Estado. Segundo pesquisadores, Esperança nasceu na fazenda Algodões, propriedade que pertencia a padres jesuítas brasileiros. No local, ela aprendeu a ler e escrever. Quando completou 16 anos, Garcia casou-se e teve seu primeiro filho.

Participaram da sessão desta terça-feira, do MDB, as deputadas Ana Paula e Simone Pereira, os deputados João Mádison, Felipe Sampaio, Severo Eulálio, Ziza Carvalho e Dr. Hélio. O PT, além do presidente que conduziu os trabalho, estiveram os deputados Limma, Fábio Novo, Warton Lacerda, Oliveira Neto, Hélio Isaías, Dr. Marcus Vinicicus Kalume. Do Progressistas os deputados B.Sá, Gustavo Neiva, Dr.Thaçes, Marden Menezes e Wilson Brandão. O vice-presidente Evaldo Gomes do Solidariedade, Gessivaldo Isaías (Republicanos) e Elisangela Moura (PCdoB).  

Fonte: ALEPI

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