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Assembleia divulga as leis de iniciativa dos deputados sancionadas no mês de setembro

Uma das lei cria o Protocolo Antirracista, proposto pelo deputado Francisco Limma

Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí

Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí Foto: ALEPI

O Diário Oficial do Estado do Piauí trouxe, no mês de setembro, quase 20 leis de iniciativa parlamentar sancionadas pelo Executivo. Dentre elas, a Lei 8.486/24, que disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, do deputado  Dr. Hélio (MDB).

 

O Protocolo Antirracista, proposto pelo deputado Francisco Limma (PT), foi instituído por meio da Lei 8.509/24. A matéria obriga estabelecimentos comerciais de grande circulação a implementarem medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situação de racismo.

 

EDUCAÇÃO - A Lei 8.505/24, do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), prioriza a matrícula de alunos, cujos responsáveis sejam pessoas idosas, nas escolas públicas mais próximas de suas residências. Já a Lei 8.506/24, do deputado Aldo Gil (PP), garante prioridade aos alunos órfãos nas matrículas das escolas de tempo integral. 

 



Confira as leis sancionadas em setembro:

 

LEI Nº 8.486, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 - publicada DOE 02/09

Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados no estado do Piauí.
(*) Lei de autoria do Deputado Dr. Hélio, MDB

SAPL: https://sapl.al.pi.leg.br/materia/19059

 

LEI Nº 8.491, DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 - publicada DOE 09/09

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Fiéis de Nossa Senhora da Conceição de Palmeirais. 

(*) Lei de autoria do Deputada Elisângela Moura, PCdoB

SAPL: https://sapl.al.pi.leg.br/materia/19747

 

LEI Nº 8.493, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024 - publicada DOE 09/09

Declara o Festejo de Bom Jesus da Lapa, na cidade de Porto Alegre do Piauí, como patrimônio cultural de natureza imaterial do estado do Piauí.

(*) Lei de autoria do Deputado Gustavo Neiva, PP

SAPL: https://sapl.al.pi.leg.br/materia/19706

 

LEI Nº 8.494, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024 - publicada DOE 11/09

Reconhece como de Utilidade Pública a Fundação Francisco Pinheiro de Araújo.

(*) Lei de autoria do Deputado Deputado Francisco Limma, PT

SAPL: https://sapl.al.pi.leg.br/materia/19771

 

LEI Nº 8.495, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024 - publicada DOE 09/09

Declara os festejos religiosos de Nossa Senhora da Conceição, no município de Pedro II, Patrimônio Cultural Imaterial do estado do Piauí, incluindo-o também no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

(*) Lei de autoria do Deputado Wilson Brandão, PP

SAPL: https://sapl.al.pi.leg.br/materia/19687

 

LEI Nº 8.497, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024 - publicada DOE 11/09

Reconhece como de Utilidade Pública Associação dos Armadores de Pesca do Estado do Piauí – AAPESPI.

(*) Lei de autoria do Deputado Francisco Limma, PT

SAPL: https://sapl.al.pi.leg.br/materia/19723

 

LEI Nº 8.498, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024 - publicada DOE 11/09

Institui o Dia Estadual do Policial Penal e integra no Calendário Oficial de Eventos do estado do Piauí.

(*) Lei de autoria do Deputado Marcus Vinícius Kalume, PT

SAPL: https://sapl.al.pi.leg.br/materia/19773

 

LEI Nº 8.499, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024 - publicada DOE 12/09

Declara o Festejo de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, na cidade de Marcos Parente, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Piauí.

(*) Lei de autoria do Deputado Marcus Vinícius Kalume, PT

SAPL: https://sapl.al.pi.leg.br/materia/19681

 

LEI Nº 8.500, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024 - publicada DOE 11/09

Institui a data comemorativa do aniversário da cidade de Floriano - Princesa do Sul, como patrimônio cultural de natureza imaterial do estado do Piauí.

(*) Lei de autoria do Deputado Marcus Vinícius Kalume, PT

SAPL: https://sapl.al.pi.leg.br/materia/19679

 

LEI Nº 8.501, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024 - publicada DOE 11/09

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do estado do Piauí a festa do Divino Espírito Santo em Simplício Mendes e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do estado do Piauí.

(*) Lei de autoria do Deputado Ziza Carvalho, MDB

SAPL: https://sapl.al.pi.leg.br/materia/19475

 

LEI Nº 8.502, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024 - publicada DOE 11/09

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipiranga do Piauí.

(*) Lei de autoria do Deputada Simone Pereira, MDB 

SAPL: https://sapl.al.pi.leg.br/materia/19780

 

LEI Nº 8.503, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 - publicada DOE 12/09

Institui a Política de Apoio e Incentivo à Participação em Feiras e Olimpíadas do Conhecimento Nacionais e Internacionais, na rede Estadual de Educação do estado do Piauí.

(*) Lei de autoria do Deputado Francisco Limma, PT

SAPL: https://sapl.al.pi.leg.br/materia/19487

 

LEI Nº 8.504, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 - publicada DOE 12/09

Declara o Carnaval da cidade de Floriano (Princesa do Sul), como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do estado do Piauí.

(*) Lei de autoria do Deputado Marcus Vinícius Kalume, PT

SAPL: https://sapl.al.pi.leg.br/materia/19680

 

LEI Nº 8.505, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 - publicada DOE 12/09

Assegura a Prioridade de Matrícula para o Aluno, cujos Pais ou Responsáveis sejam Pessoas Idosas, em Escola Pública mais próxima de sua Residência.

(*) Lei de autoria do Deputado Marcus Vinícius Kalume, PT

SAPL: https://sapl.al.pi.leg.br/materia/19690

 

LEI Nº 8.506, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 - publicada DOE 17/09

Dispõe sobre a prioridade de matrícula em período integral, em escolas públicas da rede estadual de ensino no Piauí, para alunos órfãos.

(*) Lei de autoria do Deputado Aldo Gil, PP

SAPL: https://sapl.al.pi.leg.br/materia/19139

 

LEI Nº 8.508, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 - publicada DOE 20/09

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Yeshua.

(*) Lei de autoria do Deputado Gessivaldo Isaías, Republicanos 

SAPL: https://sapl.al.pi.leg.br/materia/19736

 

LEI Nº 8.509, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 - publicada DOE 25/09

Institui o Protocolo Antirracista, determinando aos estabelecimentos comerciais de grande circulação de pessoas para que implementem medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situação de racismo no âmbito do estado do Piauí.

(*) Lei de autoria do Deputado Francisco Limma, PT

SAPL: https://sapl.al.pi.leg.br/materia/19485

 

LEI Nº 8.510, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 - publicada DOE 25/09

Altera a Lei nº 6.373, de 02 de julho de 2013, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

(*) Lei de autoria do Deputado Franzé Silva, PT

SAPL: https://sapl.al.pi.leg.br/materia/19646

 

LEI Nº 8.511, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 - publicada DOE 25/09

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do estado do Piauí o dia estadual de prevenção e combate ao trabalho análogo à escravidão.

(*) Lei de autoria do Deputado Francisco Limma, PT

SAPL: https://sapl.al.pi.leg.br/materia/19772

 

 

Fonte: ALEPI

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