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Aprovado alteração na LDO 2024 sobre limites de gastos com pessoal pelos Poderes

A matéria foi lida na sessão plenária e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça

Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí

Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí Foto: Paulo Pincel

Dois projetos de Lei, um projeto de decreto legislativo e dois requerimentos foram lidos na sessão plenária desta quinta-feira (7). De autoria da Diretora foi lido o Projeto de Lei 377/23, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024, no que diz respeito aos limites estabelecidos para despesa com pessoal de cada Poder.

A alteração prevê que, dos 3% do Poder Legislativo, 2,46% corresponderá ao limite de gastos com a folha da Assembleia Legislativa e 0,54% ao limite de despesa com pessoal do Tribunal de Contas. A matéria foi lida na sessão plenária e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).


Durante o pequeno expediente, também foram lidas proposições do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos). O parlamentar apresentou o Projeto de Lei 376/23, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos adotarem uma senha de pânico, bem como sistemas de geolocalização de dispositivos móveis, a fim de garantir mais proteção aos usuários.


O parlamentar também apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 136/23, para outorga da Medalha do Mérito Legislativo ao tenente-coronel Alípio Gomes de Assis, e o Projeto de Decreto Legislativo 137/23, para concessão do Título de Cidadania Piauiense ao pastor Lucas Fidelis Júnior. Os projetos seguem para análise da CCJ.


REQUERIMENTOS - Gessivaldo Isaías apresentou requerimento para que seja enviado ofício ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), solicitando a realização de perícia médica na agência de Cristino Castro. "A falta de peritos médicos tem acarretado dificuldades significativas para os cidadãos que buscam a regularização de seus benefícios", argumenta.


O presidente Franzé Silva (PT), por sua vez, requereu a realização de sessão solene, no dia 08 de fevereiro de 2024, em comemoração aos 50 anos do curso de pedagogia da Universidade Federal do Piauí. Os requerimentos serão colocados em votação na próxima sessão deliberativa.

Fonte: ALEPI

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