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Aprovada na CCJ a criação de fundo para manutenção de rodovias estaduais

Fundo Estadual para Manutenção e Conservação das Rodovias Estaduais foi proposto pelo deputado Georgiano Neto (PSD)

Rodovia estadual sendo reformada

Rodovia estadual sendo reformada Foto: Reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta terça-feira (25), em reunião virtual, parecer favorável do deputado João Madison (MDB) ao Indicativo de Projeto de Lei 45/20 do deputado Georgiano Neto (PSD) que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual para Manutenção e Conservação das Rodovias Estaduais.

A proposição, que será analisada agora em plenário, prevê a destinação de 4% das receitas do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), na parte relacionada à venda de combustíveis, para a formação do fundo.

A CCJ aprovou ainda pereceres favoráveis de João Madison aos Projetos de Lei 81/21 e 137/20 da deputada Teresa Britto (PV) que tratam sobre a instituição da Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural e sobre o atendimento prioritário de idosos e pessoas de grupo de risco da Covid-19 pelas instituições financeiras.

As duas matérias da deputada Teresa Britto serão analisadas agora, respectivamente, pelas Comissões de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural e de Saúde, Educação e Cultura.

Também, foi aprovado parecer favorável do deputado João Madison ao Projeto de Lei 48/21 do deputado Nerinho (PTB), presidente da CCJ, que reconhece de utilidade pública a Associação de Ecoagricultores Familiares e Promotores Culturais Semeando Vidas. A matéria será apreciada agora em sessão plenária.

Além do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), que presidiu a reunião, participaram das votações da CCJ os deputados Júlio Arcoverde (Progressistas), João Madison (MDB), Ziza Carvalho (PT), Francisco Limma (PT), Teresa Britto (PV) e Henrique Pires (MDB).

Fonte: Alepi

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