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Aprovada cota de 5% para idosos em contratos de servidores pela administração pública

Ziza Carvalho destacou que leis semelhantes já foram aprovadas em outros estados

Idosos são vítimas de golpes financeiros

Idosos são vítimas de golpes financeiros Foto: Divulgação

A Comissão de Administração Pública e Política Social aprovou, nesta quarta-feira (07), o projeto de lei nº 47/19, do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), que dispõe sobre a reserva de 5% das vagas para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos nos contratos de trabalhadores da administração pública do Governo do Estado.

O relator da matéria, deputado Ziza Carvalho (PT), destacou que medida semelhante já foi adotada por outros estados e que a inclusão dessa cláusula de reserva nos contratos permitirá maior integração dos idosos em postos de trabalho nas empresas prestadoras de serviço público.

CONCURSOS - Foi aprovado também o projeto de lei nº 49/20, do deputado Francisco Limma (PT), que reserva às pessoas negras e pardas 25% das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos para cargos efetivos, temporários e de empregos públicos no âmbito da administração pública estadual.

“Trata-se de ação efetiva para solucionar problema da sub-representação dos negros e pardos. É um passo importante para a efetivação da igualdade entre as raças, ao cumprir determinação do artigo 39 do Estatuto da Igualdade Racial”, destacou o relator da matéria na Comissão, deputado Evaldo Gomes (Solidariedade).

 COVID – A Comissão aprovou dois projetos de lei de autoria da deputada Flora Izabel (PT). Dentre eles, o projeto de lei nº 91/20, que dispõe sobre as medidas de higienização a serem adotadas por concessionárias dos serviços públicos de transporte coletivo urbano, intermunicipal e semiurbano, e pela operadora do metrô de Teresina, para evitar a disseminação do novo coronavírus. A proposta prevê a limpeza das superfícies de contato, além da disponibilização de álcool em gel 70% na entrada e saída dos veículos e vagões para clientes e trabalhadores.

O segundo projeto da petista foi o de número 08/21, que institui o mês de junho como mês de proteção e educação ambiental, o “Junho Verde”, a fim de incentivar projetos e ações em favor da preservação do meio ambiente, em consonância com o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no dia 5 de junho.

A Comissão aprovou ainda a Mensagem nº 34, do Governo do Estado, que altera a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Piauí, visando à reestruturação do quadro de procuradores e a criação de adicional em caso de acumulação de atribuições. Todas as matérias aprovadas seguem para votação em Plenário.

 

 

Fonte: Alepi

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