Alepi

Aprovada a isenção da taxa de expedição de CNH para pequenos agricultores piauienses

Lei aprovada na Alepi aguarda apenas a sanção do governador Wellington Dias

Deputado Paulo Martins com o governador Wellington Dias

Deputado Paulo Martins com o governador Wellington Dias Foto: Assessoria parlamentar

O deputado estadual Paulo Martins (PT) teve aprovado, na sessão da quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa, o Indicativo de Projeto de Lei que isenta os pequenos agricultores do Piauí do pagamento de taxas estaduais para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação. O projeto seguiu para a sanção do governador Wellington Dias.

O deputado Paulo Martins explica que o projeto tem o objetivo de diminuir o alto custo do processo de obtenção de CNH que exclui os pequenos produtores. O parlamentar acredita que essa isenção é um passo fundamental para que os pequenos agricultores que cultivam produtos da agricultura familiar tenham acesso à CNH e, portanto, se tornem condutores regularizados.

Paulo Martins acrescenta que a CNH é essencial para os agricultores, uma vez que grande parte dos 270 mil pequenos produtores no Piauí utilizam transportes próprios para escoar a produção para os mercados consumidores, que, via de regra, estão localizados em centros urbanos distantes dos locais de produção.

Paulo Martins lembra que o próximo passo é a articulação junto ao governador Wellington Dias e ao secretário de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles, para que o projeto, que altera a Lei 4.254 que disciplina a cobrança de taxas estaduais, seja regulamentado o mais breve possível.

Fonte: Alepi

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