Foi lido na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (17) a proposta do governador Rafael Fonteles alterando o Fundo Garantidor de Micro e Pequenos Empreendedores (FUNGEP).

O mecanismo financeiro é mantido com recursos do Executivo e é utilizado por empreendedores que não têm garantias suficientes para pegar empréstimos em alguns bancos.

Na proposta, o governo aumenta de 80% para 100% o teto de cobertura para algumas operações. Essa ampliação também se estende aos valores dos limites de crédito que são analisados de acordo com o patrimônio do cliente. Outra mudança importante da proposta é que os bancos que utilizam o FUNGEP não vão precisar mais consultar os órgãos de proteção de crédito e o cadastro de inadimplentes da administração pública.

Além do projeto do governo, foram lidas matérias apresentadas pelos deputados com foco na saúde. Francisco Limma (PT) propôs o reconhecimento do Ipê Amarelo como árvore símbolo da prevenção ao suicídio e Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) a criação da Semana Estadual de Valorização do Idoso e a Campanha de Cuidados aos Idosos.

O mesmo parlamentar apresentou o reconhecimento da capoeira como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial e a homenagem ao professor Jardel de Carvalho Costa com a entrega de medalha do mérito legislativo. Outro homenageado foi Chico Reinaldo. A deputada Vanessa Tapety (MDB) propôs voto de pesar pelo falecimento do empresário que atuava em Oeiras.

UTILIDADE PÚBLICA - Quatro projetos de reconhecimento de utilidade pública foram lidos durante a sessão. A Associação do Desenvolvimento da Arte do Karatê-Dô Tradicional (ASDAKT), a Federação Piauiense de Karatê-Dô Tradicional  (FPKT) e a Federação Piauiense de Xadrez (FPIX) foram proposições de Fábio Novo (PT). Já o deputado Dr. Vinícius (PT) apresentou a solicitação do reconhecimento ao projeto social "Salve a Criança".

 

Fonte: ALEPI