Governo está tranquilo quanto a decisão do Tribunal de Justiça

A proposta da reforma previdenciária continua sendo defendida

A decisão do Tribunal de Justiça movimento o domingo

A decisão do Tribunal de Justiça movimento o domingo

A assessoria de comunicação do Governo do Estado informou que a ação do Tribunal de Justiça não questiona a proposta apresentado pelo governo, mas sim o trâmite legislativo. O Governo continua defendendo sua proposta. E considera que essa ação em si é sobre procedimentos da Alepi.

Nesta segunda-feira (9), a assessoria jurídica da Assembleia Legislativa do Piauí deva receber comunicada oficial da liminar do desembargador Raimundo Alencar suspendendo a votação da reforma previdenciária estadual. Com certeza, e como é o dever da equipe jurídica do legislativo estadual, irá recorrer da decisão do desembargador Raimundo Alencar.

Porém, há um detalhe.

A liminar cita a “imediata suspensão da multicitada Sessão de Votação da PEC n. 03/2019 e do Projeto de Lei n. 53/2019, designada, em regime de urgência, para amanhã, dia nove, até eventual decisão em contrário deste egrégio Tribunal de Justiça”.

No entanto, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho, já havia declarado que na segunda-feira, dia 9, não seria votada a reforma da Previdência estadual.

A Comissão de Constituição e Justiça, a famosa CCJ, se reúne nas terças-feiras. O que ela decidir, estará decidido.

Reticências e ponto final.

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