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Governadora Regina Sousa acredita que redução do ICMS será judicializada

"É muito difícil que se mude o teor do projeto. A gente acha que vai judicializar", previu

Reunião dos governadores com o presidente do Senado

Reunião dos governadores com o presidente do Senado Foto: Agência Senado

A governadora Regina Sousa não gostou do resultado reunião realizada na terça-feira (7), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e outros governadores para tratar do projeto de lei complementar em tramitação no Congresso Nacional que cria um limite de 17% a 18% para o ICMS sobre itens como combustíveis e energia. A questão será judicializada.


Os governadores que não participaram do encontro desta terça e representantes do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) participam de um novo encontro no Senado, nesta quarta-feira (8), com o propósito de tentar inserir alguma proposta. Mas na opinião da governadora do Piauí, não deve haver mudança que atenda aos interesses dos estados.

"É muito difícil que se mude o teor do projeto. A gente acha que vai judicializar. Não é que o projeto seja ruim, que ninguém seja contra porque é para baixar preço, embora gere dúvida se vai baixar, mas não dá para desmantelar os estados", disse Regina Sousa.

 

Os governadores vão ao Supremo Tribunal Federal (STF) com representantes do Comsefaz e Procuradoria-Geral da República (PGR) na quinta-feira (9). Segundo Regina, “quem sabe saia um acordo mínimo que incorpore as sugestões dos governadores. Pode ser outro caminho também. Quem sabe, enquanto tiver espaço vamos discutindo”, avisou.

A governadora acredita que, caso a medida seja aprovada no Senado sem mudanças, vai desmantelar estados e municípios e não vai reduzir o preço dos combustíveis, como o Governo Federal defende. Ela cita o caso do Piauí e outras unidades da federação em que o ICMS da energia e combustíveis representa a maior parte da arrecadação.


“Fomos convidados para o encontro com o senador Rodrigo Pacheco porque existe uma abertura para inclusão de mudanças no Senado. Insistimos na proposta de votar agora e adiar o início da validade da medida, porque o que está ocorrendo é que vão mudar a regra do jogo no meio da partida. Todas ações previstas no orçamento dos estados têm que ser revistas, repensadas”, comentou a gestora.


Segundo o Comsefaz, o ICMS representa, em média, cerca de 70% de toda a receita dos estados, dos quais 25% são comprometidos com educação, 12%, no mínimo, com saúde e outros 25%, com municípios.


Regina lembra que a compensação proposta pela União é de os Estados zerem o ICMS do diesel e do gás e depois disso aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Sousa informou que a maior parte dos governadores acredita que não é possível aprovar uma PEC este ano, então, esta não seria a melhor saída.

Fonte: CCom

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