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Conass vai apresentar um protocolo nacional sobre a flexibilização das restrições

Três indicadores serão observados: transmissibilidade, ocupação de leitos e óbitos

Reunião do Fórum de Governadores em Brasília

Reunião do Fórum de Governadores em Brasília Foto: CCom

Fórum de Governadores do Brasil, reunido na terça-feira em Brasília,  debateu a progressão de medidas de flexibilização para a pandemia. “O Conass vai apresentar ao país uma medida que leve em conta a realidade de cada estado e município partindo de três indicadores: transmissibilidade, ocupação de leito hospitalar e óbitos”, anunciou o governador do Piauí, Wellington Dias.

“Confiamos ao CONASS, com base em eixos e um sistema de monitoramento que possamos trabalhar todo o Brasil, de um lado com cautela e do outro lado reconhecendo que a vacina está dando resultado, e nós temos agora que caminhar de forma planejada para medidas de restrição, caminhando para medidas de flexibilização levando em consideração regras que tenha a proteção da vida em primeiro lugar”, defendeu.
Sobre as novas medidas de flexibilização, Wellington Dias entende que elas devem ser gradativas e avaliadas a cada semana, "para que possamos tomar a decisão confiando no Conass, não só na medida que flexibiliza, como também no passo atrás se tiver alguma situação que mereça decisão”, propôs.

“A recomendação é para que o Conass, integrado com os municípios, buscando a participação do próprio Ministério da Saúde, possa garantir as condições de eixos dessas recomendações para todo o país. Nós reconhecemos o esforço do Brasil inteiro - setor público e setor privado. Tivemos um avanço nessa área da vacinação. Mesmo assim reconhecemos que tenhamos medidas orientativas nacionais. O Comitê Científico reconhece os avanços e recomenda cautela”, advertiu.


Combustíveis
Durante a reunião em Brasília, o Fórum de Governadores reforçou o compromisso em estabelecer projetos e medidas que visam controlar e baixar o valor dos combustíveis nos postos. De acordo com Wellington Dias, foi reforçado ainda o congelamento do ICMS nos Estados, que desde novembro permanece a mesma alíquota.

“O Fórum dos Governadores e o Piauí, somos favoráveis para que tenhamos uma medida que permita controlar e até abaixar o preço dos combustíveis. Veja que já fizemos uma medida concreta, onde colocamos ali, desde 1º de novembro um congelamento que coloca as condições da aplicação da alíquota do ICMS tendo como referência o preço que era praticado em 1º de novembro de 2021”, reforçou o chefe do Executivo piauiense, que em coletiva anunciou que os governadores autorizaram a prorrogação do congelamento.

O governador questionou ainda a escalada dos preços dos combustíveis mesmo com a alíquota do ICMS nos estados permanecerem a mesma há 4 meses. “Ora, se ficou o valor dos combustíveis congelado durante esse período, como que justifica o aumento? Aumentou porque o problema não é o ICMS, o problema tem a ver com a vinculação do preço da gasolina e do diesel que importamos, como compramos lá de fora, aumenta o preço lá fora, aumenta o preço do barril do petróleo, tem a variação cambial”, explicou.

Redução da alíquota do IPI
Outro ponto discutido durante reunião do Fórum dos Governadores foi a proposta de projeto elaborada pelo Governo Federal, que reduz a alíquota do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) em até 25%, o que comprometeria seriamente a receita dos estados.

“Ele [o projeto] é inconstitucional! O congresso Nacional, o governo central, alterando sobre tributos que não são da União. A constituição nos artigos 18 e no 155, eles protegem o Pacto Federativo e é isso que queremos ver cumprido. Por isso, nós colocamos para o colegiado dos procuradores a decisão de elaborar uma peça que possa fazer a defesa do cumprimento da constituição. Aqui, o que tivemos foi uma completa ilegalidade, ou seja, alterou-se uma receita que era 50% da União e 50% dos estados e municípios, que compõe o fundo de participação de estados e municípios, que é a receita base pra a receita do Fundeb, das receitas do SUS, receita dos fundos constitucionais, que mais uma vez foi feito a base de decreto, completamente inconstitucional, ilegal”, defende Dias.

Fonte: Fórum de Governadores

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