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O Supremo Tribunal Federal divulgou Nota Oficial repudiando "o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte".
Leia a íntegra da Nota Oficial!
Segundo a nota, "o Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal".
"O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal", finaliza o documento.
Protocolado digitalmente
O pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi protocolado digitalmente pela Presidência da República, diretamente ao gabinete do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na tarde de sexta-feira (21). O pedido é assinado apenas por Jair Bolsonaro, sem assinatura do advogado-geral da União.
A peça tem 102 páginas: 17 são reservadas ao pedido de impeachment e o restante inclui arquivos anexados com despachos do ministro Alexandre de Moraes e cópias de documentos pessoais do presidente da República, com firma reconhecida de Jair Bolsonaro em cartório de Brasília. Bolsonaro acusa o ministro Alexandre de Moraes de proceder "de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro das funções”.
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