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Setut vai recorrer à Justiça contra o decreto de calamidade assinado pelo prefeito

"há uma fabricação dessa calamidade, porque o problema poderia estar se encaminhando para uma solução", diz advogada

Motoristas e cobradores novamente em greve

Motoristas e cobradores novamente em greve Foto: Gorete Santos/TV Cidade Verde

O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano (Setut) vai questionar na Justiça o decreto assinado na quinta-feira (25) pelo prefeito de Teresina, José Pessoa Leal, que foi acusado de “fabricar” calamidade pública ao invés de resolver o problema do transporte na capital.

"Esse decreto vai ser questionado, com certeza. A tese que nós temos é definida pelo Tribunal de Contas da União, em órgãos de controle. Todos têm entendimento, acórdãos nesse sentido, que a emergência não pode ser criada, fabricada pelo próprio gestor. Como a gente tem um contrato administrativo válido, o que a gente entende é que há uma ilegalidade em relação a afixação, fora os aspectos legais que não foram cumpridos... quando a gente fala de situação de calamidade, ela abre espaço para contratações emergenciais, que é exatamente o que não se quer para a gestão pública do município de Teresina. Porque se não tem dinheiro para pagar empresas locais, porque teria dinheiro para pagar empresas contratadas pelo município?”, argumentou a advogada do Setut, Naiara Moraes. "O valor arrecada em catraca não é suficiente para manter o sistema".

“É de conhecimento de toda a população que os empresários passaram a receber, através de um acordo firmado, os valores devidos de 2020. Esse valor nunca vai resolver o problema do transporte coletivo, porque temos débitos pendentes de todo o ano de 2021, que ainda não foram discutidos. É por isso que os empresários entendem que há uma fabricação dessa calamidade, porque o problema poderia estar se encaminhando para uma solução se a gente tivesse o pagamento regular de todos os valores devidos aos empresários”, acrescentou Naiara Moraes, que garante o pagamento dos salários atrasados dos motoristas e cobradores em três meses. Segundo a advogada, não dá para pagar todos os débitos quando receberam apenas uma parcela do acordo com a prefeitura, que já era devida desde 2020.

Pelo acordo assinado com a Prefeitura de Teresina e o Setut, os débitos de R$ 21 milhões de 2020 serão pagos em parcelas. Serão pagos R$ 10,5 milhões, divido em três parcelas: R$ 4,5 milhões em outubro, R$ 3 milhões em novembro e R$ 3 milhões.  Os outros 10,5 milhões serão divididos ao longo do ano de 2022, em parcelas de R$ 1 milhão. A prefeitura ainda não disse como vai pagar o que deve de 2021.
 



Fonte: Setut

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