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Servidor que não apresentar passaporte de vacina terá ponto cortado e dia descontado

Servidor perderá a remuneração dos dias em que faltar ao serviço por não apresentar o passaporte de vacinação

Cartão de vacinação

Cartão de vacinação Foto: Paulo Pincel

O servidor do Estado que não apresentar o "passaporte de vacinação" no local de trabalho terá o ponto cortado e descontado o valor correspondentes aos dias não trabalhados por falta do documento. Também não entra em órgão público estadual quem não apresentar o comprovante de vacinação. A medida já está em vigor desde terça-feira (7).

O governador do Piauí, Wellington Dias, assinou ontem, o Decreto nº 20.321 - alterando um outro decreto, o de nº 20.290, de 28 de novembro de 2021 - estabelecendo a exigência, para acesso ao atendimento presencial nos órgãos e entidades da Administração Pública, do passaporte de vacinação contra a covid-19.

Segundo decreto, publicado no Diário Oficial do Estado de terça-feira (7) a vacinação, a ser comprovada deve corresponder a, no mínimo, 2 (duas) doses ou dose única das vacinas contra o SARS-CoV-2, de acordo com o cronograma instituído pelas Secretarias Municipais de Saúde em relação à idade do indivíduo, a partir de 18 anos de idade.

O passaporte de vacinação também será exigido dos servidores e empregados públicos. Além das medidas disciplinares correspondentes, o servidor perderá a remuneraçãodos dias em que faltar ao serviço por não apresentar o passaporte de vacinação, "na forma do art. 42, § 7º da Lei Complementar nº 13, de 3 de janeiro de 1994, cabendo ao servidor responsável pelo setor de pessoal do órgão ou entidade pública dar cumprimento ao disposto neste parágrafo relativamente à perda da remuneração, sob pena de cometer violação grave a dever funcional", determina o decreto.

 

Fonte: Paulo Pincel

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