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Secretário afirma que eleições não vão comprometer ações e programas do governo

"O governo continua funcionando administrativamente, independentemente do processo eleitoral"

Secretário de Estado de Governo, Antonio Neto

Secretário de Estado de Governo, Antonio Neto Foto: CCom

O secretário de Estado de Governo, Antonio Neto, destacou a necessidade do cumprimento da legislação eleitoral por todos que fazem a admninistração pública - gestores e servidores. O Decreto nº 20.920/2022, assinado na sexta-feira (22) pela governadora Regina Sousa, sobre as condutas vedadas aos agentes públicos é, segundo Antonio Neto, uma determinação para a observância da Lei Eleitoral neste período que antecede o pleito, durante a campanha e depois das eleições.

Na primeira reunião da equipe, na quarta-feira (20), no Auditório Santa Dulce dos Pobres, no prédio Secretaria Estadual da Assistência Social (Sasc), a governadora Regina Sousa recomendou os secretários, diretores e presidentes de órgãos o estrito cumprimento da legislação.


A governadora do Piauí, Regina Sousa
Foto: CCom
 
O secretário Antonio Neto destaca que a preocupação da governadora, ao assinar o decreto, foi de orientar gestores e gestoras para o devido cumprimento das normas eleitorais.

"O decreto normatiza o regramento dos atos da gestão com base na legislação e foi elaborado pela nossa assessoria jurídica, juntamente com a Porcuradoria Geral do Estado. É muito importante que todos observem muito bem essas normas, que tenham muita cautela, muito cuidado no seus atos administrativos, mas isso não significa dizer que nós vamos estar impedido de fazer gestão, muito pelo contrário", ressaltou.



Secretário Antonio Neto:  "decreto normatiza o regramento dos atos da gestão com base na legislação"
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O secretário explica que o decreto deixa muito claro como cada gestor (a)  deve se comportar. "A orientação da governadora é no sentido de que todos devem cumprir o regramento estabelecido pela legislação específica. Nesse sentido, Governo do Estado editou esse decreto, para ser divulgado e cumprido por todos os gestores, todos os servidores, deixando bem claro que o governo continua funcionando administrativamente, independentemente do processo eleitoral".

Segundo Antonio Neto, a norma objetiva dar segurança jurídica aos atos administrativos da gestão pública, "ao mesmo tempo pugnando pela respeito às normas da legislação eleitoral. Todos os atos todos os eventos que serão realizados durante o processo eleitoral conforme o calendário já estipulado, estarão rigorosamente dentro da lei".

Secretário de Estado de Governo, Antonio Neto
Foto: CCom

Fonte: Paulo Pincel

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