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Salários dos servidores públicos do Estado vão continuar sendo pagos dentro do mês

Secretário de Fazenda, Antonio Luiz, tranquilizou o funcionalismo público do Estado

Secretário de Estado da Fazenda, Antonio Luiz Soares

Secretário de Estado da Fazenda, Antonio Luiz Soares Foto: Paulo Pincel

No dia em que a Assembleia Legislativa aprova a redução para 18% da alíquota do ICMS dos comunistíveis, o secretário de Fazenda, Antonio Luiz Soares, tranquiliza o funcionalismo público do Estado: a folha de pagamento dos servidores vai continuar sendo paga dentro do mês, mesmo com a perda expressiva de receitas - da ordem de R$ 1,9 bilhão, segundo cálculos preliminares da Sefaz - em decorrência da redução da arrecadação do ICMS sobre combustíveis e energia.

Antonio Luiz adiantou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que será votada nesta terça-feira (12) na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação e em seguida no Plenário da Assembleia Legislativa, será mantida com as previsões de receitas estabelecidas antes da Lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro reduzindo a alíquota do ICMS.

“A LDO não está com essa previsão de perda, porque a LDO foi enviada antes da lei [do ICMS]. Mas vão ser refeitas as estimativas da LOA (Lei Orçamentária Anual). Ela vai ter que ser refeita”, previu o secretário.

“Quando o governo do Piauí estava tinha dificuldade em relação às finanças públicas, no passado, em 2017, 2018, quando a folha era paga no mês seguinte, nós não atrasávamos. Tinha um calendário e se cumpria esse calendário. Nós nos equilibramos, colocamos dentro do mês esse pagamento, mesmo com essas grandes perdas de receitas”, lembrou.

“O que deverá ser equacionado são outros locais que poderiam ser criados. O Piauí, no ano passado, investiu mais de 15% das suas receitas correntes líquidas, normalmente investia 3%... passou a investir 15% porque tinha sobra de receita. Agora vai ter que reduzir investimento. Qualquer despesa nova, que não seja obrigatória, tem que ser muito bem pensada para que não desequilibre e não cause um problema com a folha de pagamento ou com as despesas obrigatórias. Nossa intenção é não mexer com as despesas obrigatórias para que não haja nenhum atraso”, explicou Antonio Luiz, que ontem foi à Assembleia Legislativa prestar contas do primeiro quadrimestre de 2022, cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal

Fonte: Paulo Pincel

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