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Projeto de Lei reduzindo o ICMS dos combustíveis a 18% será votado na terça-feira

A Mesagem nº 57 e o Projeto de Lei nº 33/2022 foram protocolados por volta de meio-dia na Assembleia Legislativa

Regina Sousa reunida com secretários e procurador:  Piauí vai cumprir o teto de 18% para o ICMS

Regina Sousa reunida com secretários e procurador: Piauí vai cumprir o teto de 18% para o ICMS Foto: CCom

A governadora do Piauí, Regina Sousa, encaminhou a Mesagem nº 57, junto com o Projeto de Lei nº 33/2022, que regulamenta a cobrança pelo Estado do ICMS sobre a venda de combustíveis, energia elétrica e prestações de serviços de transportes intermunicipal e interestadual e de comunicação.

As duas matérias foram protocoladas junto a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa no final da manhã desta quinta-feira (7).


O presidente da Alepi, deputado Themistocles Filho (MDB), adiantou que a proposta será lida no expediente da sessão da segunda-feira (11) e segue para apreciação das comissões técnicas.

Na terça-feira (12) após ser apreciada e votada em regime de urgência em reunião conjunta nas comissões, a Lei do ICMS será votada  em Plenário.


Reunião fechada

Themistocles Filho esteve  com a governadora Regina Sousa na manhã de hoje, no Palácio de Karnak. A conversa foi reservada entre os dois. Após a reunião com a governadora, Themístocles Filho retornou para o Palácio Petrônio Portela, sede do Legislativo.

Mais cedo, o secretário de Governo, Antonio Neto, divulgou um vídeo nas redes sociais explicando a remessa pelo Executivo e a apreciação da proposta pelo Legislativo, da redução da alíquota do ICMS que incide sobre combustíveis, energia elétrica e prestações de serviço de transportes e de comunicação.

Segundo o secretário, o Governo do Estado fez a parte dele, enviando a proposta para a Assembleia Legislativa; os deputados também vão fazer o "dever de casa" e votar a matéria no começo da próxima semana.

"O Governo do Estado está fazendo a sua parte dele e espera que isso possa ajudar na redução do preço do combustível, mas temos certeza que atacar apenas a carga tributária não vai resolver o problema", previu.

Antonio Neto afirma que a redução do preço do combustível "na bomba" ainda depende de outros fatores, como o preço do barril do petróleo no mercado internacional e, principalmente, da sensibilidade dos empresários donos de postos em repassar essa redução do imposto para o preço final da gasolina e do diesel para quem vai abastecer o carro.

Fonte: Paulo Pincel

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