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Procon notifica seis postos de combustíveis por irregularidade na cobrança do ICMS

Estabelecimentos por não informavam no cupom fiscal a redução na alíquota do ICMS

Fiscais do Procon em posto de combustível

Fiscais do Procon em posto de combustível Foto: MPPI

A Operação “De Olho na Nota” fiscalizou 24 postos de combustíveis, de todas as zonas de Teresina, notificando seis estabelecimentos por não informarem claramente no cupom fiscal a redução na alíquota do ICMS. 

Promovida pelo Procon (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor), pelo Imepi (Instituto de Metrologia do Piauí) e pela DECCORTEC (Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo), a operação começou na segunda-feira, 18.



O trabalho foi realizado para verificar se os postos de combustíveis da capital estão cumprindo a Lei Estadual nº 7.846, sancionada no dia 12 deste mês, que estabeleceu a redução para 18% da alíquota do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis. O impacto da medida é a diminuição dos preços praticados pelos estabelecimentos do estado.

O consumidor que verificar algum tipo de irregularidade pode encaminhar denúncia ao Procon pelos de forma virtual pelo link: https://bit.ly/3ojKPmO.


Fonte: MPPI

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