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Presidente do Senado arquiva pedido de impeachment de Alexandre de Moraes

Rodrigo Pacheco anunciou a decisão por falta de uma "justa causa"

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, rejeitou o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes feito pelo presidente da República Jair Bolsonaro, na semana passada.

"Como presidente do Senado, determinei a rejeição da denúncia e o arquivamento do processo de impeachment. Esse é o aspecto jurídico. Mas há também um aspecto importante que é a preservação de algo fundamental que é a separação dos poderes, e a necessidade de que a independência dos poderes seja garantida e que haja a relação mais harmoniosa possível", defendeu.

 O presidente do Senado afirmou que a decisão se baseou em um parecer muito bem fundamentado Advocacia-Geral do Senado, que considerou o pedido improcedente por vários aspectos jurídicos e políticos.  Não haveria adequação à chamada Lei do Impeachment e, portanto, faltaria “justa causa” para acolher o pedido protocoloado virtualmente na sexta-feira (20) pelo presidente da República.

Veja o pronunciamento feito no início da noite desta quarta-feira (25) pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco! 

Fonte: Paulo Pincel/Agência Senado

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