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Portaria do Governo do Estado institui a escala de trabalho no Natal e no Ano Novo

A escala de trabalho compreende os dias 26 a 29 de dezembro de 2023, em celebração ao Natal, e dias 2 a 5 de janeiro de 2024, em comemoração ao ano novo.

Centro Administrativo de Teresina

Centro Administrativo de Teresina Foto: Paulo Pincel

O Governo do Estado vai adotar a escala de trabalho para os servidores neste final de ano, de modo a que todos possam comemorar as festas de Natal e réveillon sem comprometer a continuidade e a qualidade dos serviços públicos.  

O secretário de Administração, Samuel Pontes do Nascimento, assinou a Portaria nº 544, de 7 de dezembro de 2023, que institui a escala de trabalho durante as festividades de Natal e Ano Novo em todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado.


O período para revezamento na escala de trabalho compreende os dias 26 a 29 de dezembro de 2023, em celebração ao Natal, e dias 2 a 5 de janeiro de 2024, em comemoração ao ano novo.


A portaria estabelece as orientações aos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta dispondo sobre a flexibilização da jornada de trabalho neste final de ano.


O gestor de cada órgão deverá diligenciar na organização das escalas de trabalho voltadas ao revezamento das equipes de cada setor, primando pela racionalização das atividades e garantindo a continuidade dos serviços essenciais, com destaque para o atendimento ao público.


O revezamento deve ser implementado de forma a não comprometer a regularidade do funcionamento de nenhum setor zelando sempre pelo equilíbrio na distribuição das responsabilidades


Os gestores estão autorizados a estabelecer critérios específicos para a concessão das alterações da jornada de trabalho respeitando autonomia administrativa inerente a cada orgão.

 

Centro Administrativo, no bairro São Pedro, em Teresina
Foto: Paulo PIncel


Compensação

As horas dos dias não trabalhados serão compensadas pelos servidores. A compensação deverá ocorrer até a data limite de 31 de maio de 2024, sendo realizada por meio da antecipação ou postergação do início da jornada diária de trabalho respeitando o horário de funcionamento de cada órgão.  A compensação de horário está limitada a 2 horas diárias para servidores públicos, tercerizados e temporários e 1 hora dioária para estagiários.


O servidor que deixar de compensar as horas usufruídas durante o período de revezamento da jornada de trabalho ficará sujeito a descontos proporcionais nas remunerações relativas as horas não compensadas.

Sem escala

Os gestores que optarem por não adotar a escala de revezamento deverão manter inalterada a jornada ordinária de trabalho em seus órgãos.




Fonte: Paulo Pincel

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