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MPPI recomenda que Prefeitura de Teresina suspenda nomeações de aprovados em concurso

Ministério Público também manda que a PMT se abstenha de nomear aprovados até sanar as irregularidades

Palácio da Cidade, sede da Prefeitura de Teresina

Palácio da Cidade, sede da Prefeitura de Teresina Foto: Paulo Pincel

A 42ª Promotoria de Justiça de Teresina recomendou ao prefeito Dr. Pessoa, ao secretário municipal de Educação, Reinaldo Ximenes da Silva e ao Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) que suspendam, no prazo de até 72 horas, o concurso público regido pelo Edital nº 01/2024, de 07 de fevereiro de 2024 – Retificado (área administrativa) e, consequentemente, se abstenham de realizar eventuais nomeações dos candidatos aprovados no referido concurso, até que sejam sanadas irregularidades apontadas e as informações requisitadas pelo órgão ministerial sejam devidamente prestadas e publicizadas.


O documento do Ministério Público do Piauí (MPPI) recomenda ainda que seja revogado imediatamente ou tornado sem efeito, o edital nº 01/2024/semec/pmt de retificação ao edital de homologação de resultado final de concurso público, publicado no Diário Oficial do Município de Teresina em 05/07/2024 (Ano 2024 – Nº 3.797 – 05 de julho de 2024). Além disso, a Prefeitura de Teresina, a SEMEC e a banca IDECAN devem divulgar imediatamente, o resultado definitivo da prova discursiva em ordem decrescente, de acordo com a pontuação obtida por cada candidato (da maior à menor pontuação), por cargo/área e modalidade de concorrência, obedecidos os critérios de desempate aplicáveis previstos no Edital.


Também deve ser esclarecido e publicado, nos respectivos sites, qual critério adotado para classificação dos candidatos para a prova de títulos (soma da nota obtida na prova objetiva com a nota obtida na prova discursiva ou apenas a nota obtida na prova discursiva), bem como as razões para convocação de candidatos para a prova de títulos em número superior à limitação de até 02 (duas) vezes o número de vagas previsto no certame, em afronta ao item 11.1 do Edital nº 01/2024 – Retificado.


Além disso, o Ministério Público recomenda que justifiquem e publiquem, nos respectivos sites, os motivos pelos quais a modalidade de realização do procedimento de heteroidentificação foi alterada de telepresencial para a modalidade presencial de forma abrupta e esclareçam por que o quantitativo de vagas para ampla concorrência e vagas reservadas (PPP e PcD) inicialmente previsto quando da divulgação resultado final do concurso público para a área administrativa (Edital nº 01/2024 – Retificado) não foi observado.


Em relação ao concurso público para o magistério (Edital nº 02/2024) de 07 de fevereiro de 2024, o Ministério Público do Piauí recomenda que Prefeitura de Teresina, SEMEC e a banca IDECAN divulguem, imediatamente, o resultado definitivo da prova discursiva em ordem decrescente, de acordo com a pontuação obtida por cada candidato (da maior à menor pontuação), por cargo/área e modalidade de concorrência, obedecidos os critérios de desempate aplicáveis previstos no edital, e ainda que divulguem, imediatamente, novo edital de convocação para a prova didática, desta vez com o nome de todos os candidatos classificados na prova discursiva, sem qualquer limitação ou exclusão de nenhum dos classificados na prova discursiva, promovendo a devida alteração do cronograma, caso necessário, em razão da ausência de qualquer limitação no edital quanto ao número de candidatos classificáveis para a prova didática.


“As irregularidades encontradas configuram um cenário extremamente grave, implicando em clara violação à transparência, à publicidade, à recorribilidade, à ampla defesa e ao contraditório que devem reger os certames públicos, bem como comprometem a lisura e integridade dos certames”, pontuou o promotor de Justiça.

Fonte: MPPI

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