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MPPI, MPF, MPT e MPC-PI promovem ato no Piauí contra a "PEC da Vingança"

O corregedor nacional, que é quem fiscaliza em nível federal, passa a ser indicado pelo Congresso

Ato contra a PEDC 05/2021 em frente à sede do Ministério Público do Estado do Piauí

Ato contra a PEDC 05/2021 em frente à sede do Ministério Público do Estado do Piauí Foto: MPPI

Uma manifestação  em frente à sede da Procuradoria Geral de Justiça do Estado reuniu integrantes do Ministério Público contra a Proposta de Emenda à Constituição 05/2021.
A PEC 05/2021 - batizada de "Pec da Vingança" -, se aprovada, promoverá diversas alterações na composição e no funcionamento do Conselho Nacional do Ministério Público.

A PEC 5/2021 pode ser votada nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados, altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público.  Se aprovada, a representação do Ministério Público da União, que atualmente corresponde a quatro vagas no CNMP, passará a ser segmentada entre as carreiras do Ministério Público Federal, Ministério do Trabalho e Ministério Público Militar, em apenas três vagas.

O procurador-geral do MPPI, Cleandro Moura, adverte que a PEC atrapalha as investigações de promotores em relação à agentes políticos, como em crimes de improbidade. "Com a alteração dessa composição, o corregedor nacional, que é quem fiscaliza a nível nacional poderá ser indicado pelo Congresso Nacional, e este poderá até, além de punir aqueles promotores que trabalham nas investigações de crime de improbidade, colarinho branco, que investigam agentes políticos, além de ser punido, poderá também ter seus atos desconstituídos, então toda uma investigação poderá ser anulada, que envolvam agentes políticos poderá ficar sem eficiência nenhuma”,  alerta Cleandro Moura. 

Outra modificação significativa da proposta seria a escolha do Corregedor Nacional do Ministério Público, que passaria a ser feita pela Câmara dos Deputados. Atualmente, o Corregedor é eleito pelos conselheiros do CNMP entre os que compõem colegiado. Organizações como a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) alertam que a PEC representa um grande retrocesso para o país.

“Os efeitos nefastos que ela representa é de tamanha gravidade que o país como o Brasil que figura como um dos mais corruptos do mundo, tende a ficar em uma situação pior ainda. Essa iniciativa vai na contramão daquilo que a sociedade espera do Congresso Nacional, que é no sentido de estimular o combate a corrupção, e no entanto o Congresso Nacional, parte dele mais uma vez vem no sentido contrário, fragilizar o Ministério Público permitindo que aqueles grandes criminosos do colarinho branco possam saquear os cofres públicos e ficar fora do alcance da Lei e da Justiça”, destaca Kelston Lages, procurador regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Piauí.

A mobilização na zona Leste de Teresina teve a participação da  Procuradoria Regional do Trabalho no Piauí e a Procuradoria Regional da República no PiauíA iniciativa contou ainda com a participação de  representantes outros órgãos de fiscalização, como os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU), da Controladoria-Geral da União no Piauí (CGU), do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI), além da Associação Piauiense do Ministério Público. O ato se junta a outros que estão sendo realizados em por todo o país.

Durante o ato, os chefes dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho afirmaram de forma unânime que a PEC representa um prejuízo à independência funcional dos membros do MP brasileiro.

“Nosso posicionamento é contrário a aprovação dessa PEC porque fere a autonomia da instituição e até mesmo fragiliza o combate à corrupção praticado por organizações criminosas e agentes políticos. A sociedade, em suma, seria afetada com o não combate à corrupção, o combate eficiente. A falta de repressão a esse tipo de crime logicamente, vai afetar a falta de recursos públicos para serviços prestados aos cidadãos”, disse Cleandro Moura, chefe do Ministério Público Estadual.

“Quebra a autonomia da instituição, ou seja, a essencial do modelo convencional da Constituição Federal de 88 será solapada para que essa emenda seja aprovada”, declarou o delegado da Associação Nacional dos Procuradores da República no Piauí, Marco Aurélio Adão.


“Vimos com grande preocupação os retrocessos dessa proposta tanto para atuação do Ministério Público do Trabalho, como para o Ministério Público como um todo e principalmente para a sociedade”, avaliou o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, Edno Moura.

Também se pronunciaram o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Albertino Rodrigues Ferreira, o representante do Procuradoria da República no Piauí, Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior, e o representante do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel.


Fonte: MPPI

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