PODER

Luiz Fux acusa o parlamento brasileiro de não atuar e empurrar questões ao Supremo

Presidente do STF proferiu palestra no Tribunal de Contas Estado do Piauí nesta sexta-feira

Antonio Neto, Lilian Martins e Luiz Fux

Antonio Neto, Lilian Martins e Luiz Fux Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, foi o palestrante desta sexta-feira (5), no auditório do Tribunal de Contas Estado do Piauí (TCE-PI), quando abordu o tema: “Os Tribunais de Contas e o STF: Eficiência, Controle e Accountability”.  
Fux reclamou que o Congresso Nacional, o parlamento, ideologicamente dividido, deixa de exercer sua atividade principal que legislar e "empurra" as questões para o Supremo.  
“Muitas vezes no parlamento, que hoje está muito dividido até ideologicamente, e eu não critico nenhuma ideologia, mas o parlamento está dividido ideologicamente, então algumas questões não passam no parlamento. Eles, então, empurram a questão para o STF. Você pode verificar a todo momento no ambiente político ‘ah, vamos ao Supremo’. Tudo vai ao Supremo, quando as leis poderiam decidir uma série de coisas, questões que são levadas a nós e que não temos capacidade [de decidir, legalmente falando]”, ponderou o presidente do STF, que recebeu o Colar do Mérito do TCE-PI. “O menino veste azul ou rosa? E o Judiciário tem que decidir. Nós deveríamos decidir apenas coisas que temos expertise”, propôs

O ministro ressaltou que o Judiciário brasileiro vem julgando tudo que vem às mãos dele. "O Judiciário tem tantos recursos assim por causa disso, a Constituição Federal nos abriga a tomar uma decisão. Eu defendo, constitucionalmente, que as cortes deveriam desenvolver uma virtude, que é decidir, não decidir. Devolver o problema para quem é de direito”, defendeu Fux.

O ministro ainda citou um caso sobre a declaração de inconstitucionalidade do Código Florestal do país, que foi elaborado após 70 audiências públicas feitas por deputados.  

“Quem somos nós para decidirmos alguma coisa? Decidir a inconstitucionalidade de um código que foi lavrado depois de 70 audiências públicas, com técnicos e cientistas? Nesses casos, a melhor solução é devolver o problema. Nesse caso nós não servimos, indiquem uma lei aí e resolvam a questão”, sugeriu.

Fonte: Paulo Pincel

Dê sua opinião: