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Governadores dos 27 estados e do Distrito Federal vão à Justiça contra teto do ICMS

"O ministro Mendonça fez uma resolução que aprofunda mais ainda a perda dos estados", previu Regina Sousa

Governadora do Piauí, Regina Sousa,lança o edital do Sisu 2022

Governadora do Piauí, Regina Sousa,lança o edital do Sisu 2022 Foto: CCom

A governadora Regina Sousa (PT) anunciou que o Piauí e os outros 26 estados e o Distrito Federal vão recorrer à Justiça para que o teto de 17% de ICMS cobrado sobre a venda dos combustíveis só comece a veler em 2023.  

A afirmação da governadora, na manhã desta terça-feira (21), durante visita realizada à Universidade Estadual do Piauí (Uespi), apenas reforça a deliberação do Fórum de Governadores e do Consórcio Nordeste, na semana passada, quando foi an unciado um novo aumento do preço dos combustíveis.

“A gente não pode ficar quieta assim. Não é que a gente seja contra o projeto, todo mundo é a favor de diminuir imposto, agora precisa ter compensação porque foi no meio do jogo”,  reclamou Regina Sousa.

“Não tem outro jeito. Aprovaram o projeto e o ministro Mendonça fez uma resolução que aprofunda mais ainda a perda dos estados. Vai atingir Fundeb, saúde”, previu.

“Se botar para o próximo ano, vamos ter tempos de planejar o orçamento que já tá em discussão daqui a pouco. Poderíamos já planejar o ano de 2023 dentro dessa nova realidade. Agora, neste momento, foi paulada na moleira dos estados. Não é só o Piauí, são todos os estados. Tanto que os 27 estados aderiram a fazer a ação judicial juntos contra esse teto", adiantou a governadora.


A governadora Regina Sousa concede entrevista no Palácio de Karnak, durante o lançamento dos JEPs 2022
Foto: CCom

Fonte: Paulo Pincel

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