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Governadora determina a redução para 18% da alíquota do ICMS sobre combustíveis

Regina Sousa anunciou que o Piauí vai cumprir a Lei Federal do teto de 18% para o ICMS

Regina Sousa reunida com secretários e procurador:  Piauí vai cumprir o teto de 18% para o ICMS

Regina Sousa reunida com secretários e procurador: Piauí vai cumprir o teto de 18% para o ICMS Foto: CCom

Depois de reunir a equipe de governança - secretários de Fazenda, Antonio Luiz; de Planejamento, Rejane Tavares; e de Governo, Antonio Neto, além do procurador-geral do Estado, Plício Clêrton - para deliberar sobre a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços cobrado sobre a venda de combustível e energia elétrica, a governadora Regina Sousa (PT) anunciou, na manhã desta terça-feira (5), que o Piauí vai cumprir a Lei Federal que determina o teto de 18% para alíquota do ICMS sobre energia, combustível e comunicação e transporte coletivo.

A alíquota que incide sobre a gasolina e o óleo diesel passa a ser de 18% também no Piauí.  Já são pelo menos 20 estados que anunciaram que vão cumprir a lei sobre a redução do ICMS sobre energia, combustível, comunicação e transporte coletivo, 


“A governadora determinou depois de análise, que a PGE e Sefaz preparassem os atos normativos necessários com segurança jurídica para o cumprimento da Lei federal 194/2022, de modo que haja redução das alíquotas para 18% tanto para energia e combustível, quanto para comunicação e transporte coletivo, e claro que  alguns já estão com a sua alíquota menor. Vamos preparar atos para reduza a gasolina, energia elétrica que vão sofrer a redução maior, por isso os atos tem que ser bem arrumado para que haja uma segurança jurídica e que todos tenham esse benefício", adiantou Antonio Luiz.

"Se vai reduzir os preços na bomba aí depende de cada posto... Estamos verificando com a Sefaz, vamos preparar as minutas e definir se será por meio de lei ou se será de uma outra forma”, acrescentou o secretário de Fazenda.
 

Fonte: Paulo Pincel

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