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Estudantes da zona rural são prejudicados com a portaria da Strans contra o Setut

Pais de alunos que moram na zona rural cobraram uma solução para a CMEIE

Passageiros de ônibus em Teresina

Passageiros de ônibus em Teresina Foto: Reprodução

Como se diz no popular: mataram a vaca para acabar com o carrapato. A portaria da Strans mirou o Setut, mas acertou em cheio os estudantes, principalmente os que residem na fora da sede e utilizam os ônibus – a maioria sucatas ambulantes sem nenhum conforto ou segurança – que fazem as linhas para as comunidades rurais da periferia da capital e da chamada “Grande Teresina”.

Na manhã deste feriado de Finados, pais e alunos da zona rural estiveram na Comissão Municipal Expedidora de Identidade Estudantil (CMEIE), questionando a portaria da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Strans) que proíbe a venda e comercialização de vale-transporte e passe estudantil em papel.

O presidente da CMEIE, Ranilson Gonçalves, explicou que os usuários dos ôbibus tiram a carteira de estudante na CMEIE no sentido de usufruir a meia-passagem, “mas as empresas da zona rural geralmente não tem o validador que utiliza a bilhetagem eletrônica e o Setut disponibiliza o vale estudantil [em papel] para eles”.

“Boa parte não aceita pagamento em dinheiro da meia-passagem e sim só com o vale estudantil. A portaria de certa forma está ferindo o direito do estudante de pagar a meia-passagem que é garantido em Lei Municipal”, denuncia o presidente.

“Entrei em contato com a Strans para a gente ver uma forma que o estudante não possa ser prejudicado porque ele precisa do transporte. Também estamos à disposição da Strans para contribuir da melhor forma possível”, finalizou Ranilson Gonçalves.

Recursos na Justiça

O Setut prometeu recorrer da decisão da Strans de proibir a venda do vale transporte e o vale estudantil em papel (impresso). Esse decreto vai ser questionado, com certeza. A tese que nós temos é definida pelo Tribunal de Contas da União, em órgãos de controle. Todos têm entendimento, acórdãos nesse sentido, que a emergência não pode ser criada, fabricada pelo próprio gestor. Como a gente tem um contrato administrativo válido, o que a gente entende é que há uma ilegalidade em relação a afixação, fora os aspectos legais que não foram cumpridos... quando a gente fala de situação de calamidade, ela abre espaço para contratações emergenciais, que é exatamente o que não se quer para a gestão pública do município de Teresina. Porque se não tem dinheiro para pagar empresas locais, porque teria dinheiro para pagar empresas contratadas pelo município?”, argumentou a advogada do Setut, Naiara Moraes. 

Fonte: Paulo Pincel

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