Postada às 9h

Foi lido pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, na sessão de reabertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa, após o recesso de julho, a Mensagem nº 95, de 31 de julho de 2024, encaminhando o Projeto de Lei Ordinária nº 53/2024, em que o governador Rafael Fonteles pede autorização dos deputados estaduais para contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, de R$ 2,5 bilhões, destinados à viabilização de investimentos nas áreas de infraestrutura de transportes (rodovias e outros modais), mobilidade urbana e obras de urbanização, segurança pública, saúde, infraestrutura hídrica, aporte de capital para empresas estatais ou sociedades de economia mista, transformação digital e outras ações, com foco no desenvolvimento social e econômico.

"É essencial destacar a importância do investimento público para o desenvolvimento econômico e social do estado. Quando o governo investe recursos em áreas prioritárias como saúde, segurança e infraestrutura, ele não só eleva a qualidade de vida da população, mas também fomenta a criação de empregos e o aumento da renda. A redução das desigualdades e a criação de oportunidades de emprego formam a meta principal das Diretrizes para o Desenvolvimento de Longo Prazo do Estado do Piauí, conjunto de orientações e visão de futuro para a atuação não só dos agentes do governo, mas também do empresariado, academia e sociedade civil", justifica a mensagem.

Ainda segundo a proposta, os investimentos públicos têm um impacto significativo na diminuição das desigualdades sociais, beneficiando as regiões mais carentes e os grupos mais vulneráveis da sociedade, assegurando o acesso a serviços essenciais e promovendo a inclusão social. "Nos últimos anos, o estado tem experimentado isso com a implementação do maior programa de investimento público de sua história, que resultou na construção e renovação de estradas, pavimentação de vias, construção de escolas, hospitais e outras iniciativas que tiveram um efeito considerável na geração de empregos e no fortalecimento da economia local". 

Transporte

A Mensagem afirma o objetivo é dar continuidade ao amplo programa de infraestrutura de transporte, abrangendo a execução e finalização de diversas iniciativas de infraestrutura rodoviária, como pavimentação, restauração e manutenção de estradas, além de ações em outros modais de transporte, como ferrovias e aviação.No que diz respeito à mobilidade urbana e urbanização, os recursos também permitirão o prosseguimento de ações de pavimentação asfáltica e poliédrica em diversas ruas e avenidas, bem como a construção e revitalização de novas praças, parques, ginásios poliesportivos, estádios de futebol e ações de iluminação pública em todos os municípios do estado.

Segurança

Na área de segurança pública, o objetivo é dar seguimento ao robusto plano reestruturação da segurança pública, que hoje vive um novo momento, com a redução do número de homicídios e crimes contra o patrimônio. "Os recursos permitirão a construção e reforma de instalações policiais civis e militares, de defesa social e do sistema prisional, além de adquirir equipamentos tecnológicos, bélicos, itens de proteção individual e de salvamento, bem como continuar expandindo a frota de veículos existente, com o intuito de melhorar o atendimento à população, combater o crime organizado e melhorar ainda mais a eficiência operacional".

Saúde

Na área da saúde, serão reformados mais hospitais e unidades de saúde, bem como a aquisição de novos e mais modernos equipamentos para diagnóstico e prevenção de doenças

Obras hídricas

Na infraestrutura hídrica, as ações planejadas envolvem a gestão dos recursos hídricos para também avançar frente aos desafios impostos pelas mudanças climáticas, incluindo medidas de prevenção de inundações e controle da poluição. Entre as ações previstas estão a construção de barragens, a implementação de sistemas de irrigação e a canalização de rios e córregos.

Aporte de capital

Também está planejado o aporte de capital para empresas estatais e sociedades de economia mista que desempenham um papel estratégico, dando continuidade às ações já iniciadas pelo governo do Piauí. Esse investimento visa permitir a expansão, aprimoramento e modernização dos serviços prestados, além da continuidade de execução das obras e novas etapas do Porto de Luís Correia, entre outras. "Dessa forma, o governo reafirma seu compromisso em fortalecer e desenvolver a infraestrutura do estado". 

Transformação digital

A proposta adianta que serão realizadas ações voltadas para o desenvolvimento de sistemas e aplicativos, reengenharia de processos e fluxos de trabalho, análise de dados, cibersegurança e acesso à internet. Esses novos investimentos darão continuidade às iniciativas já instauradas pelo estado, com ênfase na inclusão digital e no aprimoramento do acesso aos serviços públicos. O objetivo é avançar ainda mais no objetivo de tornar o Piauí o estado mais digital do Brasil.


Governador Rafael Fonteles
Foto: CCOM

"Por fim, não obstante aos eixos mencionados, outras despesas de capital em áreas estratégicas para o desenvolvimento social e econômico do estado também poderão ser financiadas, desde que estejam alinhadas com as necessidades da população e contribuam efetivamente para o crescimento econômico e o bem-estar social. Essa abordagem representa a continuidade da estratégia do estado do Piauí de garantir que os investimentos continuem sendo direcionados para áreas essenciais que promovam o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Diante do exposto, resta claro que a operação solicitada promove, de maneira democrática, a integração dos setores produtivo e social. No âmbito econômico, ela possibilita a atração de investimentos, a geração de empregos e a melhoria dos fluxos econômicos no estado. No âmbito social, ela atende firmemente aos imperativos estabelecidos na Constituição Federal, garantindo os direitos fundamentais dos cidadãos e promovendo o bem-estar social, assegurando a criação e implementação de políticas públicas nas áreas da saúde, educação, segurança, justiça social, meio ambiente, habitação, transporte e outras", justificou Rafael Fonteles.

O Projeto de Lei segue para análise nas comissões técnicas antes de ir a Plenário. 

Fonte: Paulo Pincel