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Decreto de calamidade pública convoca voluntários para enfrentamento da pandemia

O decreto prevê a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade

Os óbitos pela Covid-19 explodiram por todo país

Os óbitos pela Covid-19 explodiram por todo país Foto: Reprodução

O governador do Piauí, Wellington Dias (PT) decretou “situação de calamidade pública” no estado por conta da pandemia da Covid-19. De acordo com o Decreto nº 19.675, publicado no Diário Oficial de quinta-feira (20), a calamidade é provocada pelo “desastre natural classificado e codificado como doenças infecciosas virais em toda a extensão territorial do Piauí”.

"O decreto foi editado dando sequência ao anterior e tem o objetivo de permitir ações governamentais em nível estadual, municipal e federal, no sentido de combater os efeitos da pandemia. O mais evidente são os financiamentos efetuados com recursos subsidiados, especialmente pelo Banco do Nordeste, para que ele possa atuar, nesse período, atendendo as necessidade de investimentos”, esclarece o secretário de Estado do Governo, Osmar Júnior.


O governador cita a lei que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e Decreto Estadual nº 19.324/2020, de 11 de novembro de 2020, que vigorou por 180 (cento e oitenta) dias, e a Instrução Normativa nº 02, de 20 de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional; além de lembrar a grave crise de saúde pública em decorrência da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde - OMS - que afeta todo o sistema interfederativo de promoção e defesa da saúde pública estruturado nacionalmente por meio do Sistema Único de Saúde – SUS.

Veja o decreto!

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Wellington Dias levou em consideração também a confirmação do aumento no número de pessoas infectadas pelo coronavírus  no Piauí e a existência de vários decretos municipais de situação de calamidade publica por causa da pandemia.

“A referida crise impõe o aumento de gastos públicos e o estabelecimento das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus”, argumenta.

Dias cita ainda todos os esforços de reprogramação financeira já empreendidos para ajustar as contas estaduais, em virtude de se manter a prestação dos serviços públicos e de adotar medidas no âmbito estadual para o enfrentamento da grave situação da saúde pública.

O decreto também se fundamenta na Instrução Normativa nº 02, de 20 de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional, que estabelece os procedimentos e critérios para Decretação de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública pelos municípios, Estados e Distrito Federal e para o reconhecimento Federal das situações de anormalidades decretadas pelos entes federativos, bem como a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres.

“Fica declarada situação de calamidade pública, provocada pelo Desastre Natural Classificado e codificado como doenças infecciosas virais - COBRADE 1.5.1.1.0 - em toda a extensão territorial do Estado do Piauí. Ficam autorizadas a mobilização de todos os órgãos estaduais e municipais para atuarem sob a coordenação da Secretaria Estadual de Defesa Civil (Sedec) nas ações de resposta ao desastre.

O decreto convoca voluntários “para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Sedec.

Fonte: CCom

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