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5ª Câmara do TJ-PI mantém reenquadramento, promoção e progressão de servidores

5ª Câmara de Direito Público julgou improcedente o Embargo de Declaração da Procuradoria Geral do Estado

Centro Administrativo, no bairro São Pedro em Teresina

Centro Administrativo, no bairro São Pedro em Teresina Foto: Reprodução

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça julgou improcedente o recurso - Embargo de Declaração - da Procuradoria Geral do Estado contra o Acordão de ID nº 2862181, que concedeu a segurança requerida pelo Sindicato dos Servidores Públicos e Pensionistas da Secretaria de Administração e Previdência do Estado do Piauí (Sispensa-PI).

O acordão do TJ-PI foi concedido por unanimidade em ação de reenquadramento, promoção e progressão de servidores da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico (SEDET), Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e Coordenadoria de Comunicação Social (CCom) do Governo do Estado.

O presidente do Sinspesa-PI, Ubirajara de Almeida, conversou pessoalmente com o governador do Piauí, Wellington Dias, no Centro Administrativo de Teresina, quando o chefe do Executivo participou da abertura da Semana do Servidor Público, comemorada no final de outubro deste ano.

Na oportunidade, Ubirajara Almeida entregou a Wellington Dias uma proposta de reajuste dos vencimentos de todas as categorias do Estado e cobrou do governador o cumprimento das várias decisões judiciais favoráveis ao Sinspesa-PI, inclusive beneficiando servidores que não ingressaram na Justiça para cobrar seus direitos.

O presidente solicitou a concessão imediata de reajuste salarial para todos os servidores, ativos, inativos e pensionistas do Estado, “com a correção da tabela de vencimento desses servidores, que não têm aumento salarial desde 2015”, frisou o presidente.

Fonte: Sinspesa-PI

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